Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

Auxílio Doença. Diferença Salarial. O cálculo do auxílio doença atende às diretrizes constantes do artigo 29, da Lei nº 8.212/91

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Acidente do trabalho. Pedidos indenizatórios. Exegese dos artigos 7º, XXVIII, da CF e 186 do CC.

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro

Diferenças Salariais. Inversão do Ônus da Prova

TST nega justa causa em demissão de professor universitário

TST garante hora extra a empregado horista da Fiat

'Imposto do pecado': veículos, loterias, álcool e cigarros terão maior taxação

Imposto Seletivo, parte da reforma tributária, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Saiba como funcionará a nova cobrança

Projeto proíbe cliente de exigir que o entregador de aplicativo suba até o apartamento

Plataformas deverão repassar informar aos seus clientes; proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Proposta proíbe provedor de internet de tarifar plataformas de conteúdo por uso intensivo da rede

Projeto sobre o assunto é analisado pela Câmara dos Deputados

Trabalhador que assina previamente registro de intervalo deve provar que não usufruiu de pausa para descanso

Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado.

Agente penitenciário feito refém durante rebelião será indenizado por danos morais

O valor a ser pago ao agente foi fixado em R$ 25 mil.

Turnos ininterruptos de revezamento. Norma coletiva estipulando jornada de 8 horas

Atividade insalubre. Licença prévia do Ministério do Trabalho

Julgamento sobre prescrição afetará milhões de execuções fiscais

Processo sob o rito de repetitivo está na pauta da 1ª seção

Processual civil. Agravo regimental. Decisão agravada.

Ausência de impugnação específica.